Termos e Condições

A compra do produto implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

1) O Creme de Pastel de Nata TRINTA e CINCO é uma bebida alcoólica e só pode ser adquirido por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.

2) A Pafelim - Importação e Exportação Lda. reserva-se no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre o produto, preço, promoções, condições comerciais e serviços. A imagem que ilustra o produto pode diferir do produto posteriormente entregue, estando também este sujeito a rutura de stock.

3) Apesar dos esforços da Pafelim - Importação e Exportação Lda, o produto pode apresentar um preço inexato, razão pela qual a Pafelim - Importação e Exportação Lda verifica o preço sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente os preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Pafelim - Importação e Exportação Lda devolverá a diferença. Se o preço for superior a Pafelim - Importação e Exportação Lda informará o cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o email.

4) Ao abrigo da legislação Portuguesa, apenas e só para profissionais, os valores apresentados não incluem o IVA, estando a informação “Sem IVA” sempre visível e junto ao preço.

5) Caso uma encomenda não possa ser satisfeita, em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pelo nosso serviço de Apoio ao Cliente de modo a encontrar a solução mais adequada. As encomendas só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, só a encomenda em si não constitui uma reserva do produto. Em casos individuais e após a aprovação da administração, o prazo de pagamento poderá ser estendido a 30 dias.

6) As promoções divulgadas pela Pafelim - Importação e Exportação Lda podem não se aplicar a todas as lojas físicas em que o produto está disponível para venda.

7) Aos preços apresentados acresce o valor dos portes de cada encomenda que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento e transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. O total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda. No caso de encomendas para Portugal Continental o custo de transporte para vendas superiores a uma palete é gratuita. Os valores finais e totais serão, sempre, apresentados antes de finalizar a sua encomenda. Estes valores podem alterar sem aviso prévio.

8) Para revendedores com entrega em Portugal Continental a entrega é gratuita.

9) Em geral, uma encomenda demora 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, cerca de 5 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.

10) Todas as encomendas realizadas têm um prazo máximo de pagamento de 30 dias. Passado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

11) Todos os produtos enviados pela Pafelim - Importação e Exportação Lda devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a Pafelim - Importação e Exportação Lda.

12) A Pafelim - Importação e Exportação Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Pafelim - Importação e Exportação Lda restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

13) A Pafelim - Importação e Exportação Lda reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em contactar-nos.

14) Todas as compras efetuadas com a Pafelim - Importação e Exportação Lda estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda será submetido ao Tribunal português competente.

15) Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Pafelim - Importação e Exportação Lda informa, desde já, que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

16) Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
1099-032 - Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
Telefone da Direção-Geral do Consumidor 707 788 787
Site: http://arbitragemdeconsumo.org/

17) As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.